O que é
A carta de sentença é um instrumento extraído de peças processuais de um processo judicial, utilizado para dar cumprimento a decisões que produzem efeitos fora dos autos. Comumente usada para registro de imóveis adjudicados, transferências determinadas judicialmente e demais finalidades extrajudiciais.
Partes em processos judiciais na Zona Leste de São Paulo que precisam de instrumento extrajudicial para dar cumprimento a decisões judiciais perante cartórios de registro e órgãos públicos.
Vantagens
- Permite dar cumprimento a decisões judiciais diretamente perante cartórios e órgãos
- Necessária para registro de adjudicação, usucapião e outros atos determinados judicialmente
- Contém os elementos essenciais do processo extraídos com fé pública
Documentos Geralmente Necessários
- Sentença ou decisão judicial transitada em julgado
- Peças processuais indicadas pelo juízo para compor a carta
- Certidão do trânsito em julgado
- RG e CPF do requerente
Passo a Passo
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Obtenção das peças
Solicite ao juízo as peças processuais necessárias para compor a carta de sentença.
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Apresentação ao cartório
Apresente as peças ao 12º Tabelionato para lavratura do instrumento.
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Lavratura
O tabelião extrai e certifica as peças que compõem a carta de sentença.
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Uso
A carta é utilizada para o registro no CRI, transferência de veículos ou demais finalidades judicialmente determinadas.