O que é o Correspondente Bancário Imobiliário Notarial?
O Correspondente Bancário Imobiliário Notarial é uma evolução do papel tradicional do Tabelião de Notas, que passa a atuar não apenas como lavrador do instrumento final da transação imobiliária, mas também como facilitador e orientador durante todo o processo de obtenção do crédito imobiliário.
Por meio de credenciamento junto a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, o cartório de notas pode prestar serviços de correspondente bancário no segmento imobiliário, oferecendo ao cidadão um atendimento integrado: orientação jurídica, análise documental, intermediação do financiamento e lavratura da escritura no mesmo local.
O que muda em relação ao processo tradicional?
No processo tradicional de compra financiada de imóvel, o cidadão precisa percorrer diferentes instâncias: o banco (para aprovação do crédito), o cartório de notas (para a escritura), o cartório de registro de imóveis (para o registro) e, frequentemente, uma imobiliária (para intermediação). Cada uma dessas etapas consome tempo, dinheiro e energia.
Com o Correspondente Bancário Notarial, o tabelionato centraliza as etapas jurídico-notariais e de intermediação bancária, reduzindo o número de deslocamentos do cidadão e garantindo que todas as fases tenham a supervisão de um profissional dotado de fé pública.
Quais serviços o Correspondente Bancário Notarial pode oferecer?
- Simulação e comparação de condições de financiamento imobiliário
- Coleta, análise e encaminhamento da documentação do comprador e do imóvel ao banco
- Acompanhamento do processo de aprovação de crédito
- Análise jurídica da matrícula do imóvel antes da aprovação (verificação de ônus, ações, etc.)
- Lavratura da escritura definitiva e do instrumento de alienação fiduciária em favor do banco
- Encaminhamento para registro no Cartório de Registro de Imóveis
Vantagens para o comprador na Zona Leste
Para os moradores do Tatuapé e arredores que desejam financiar a compra de um imóvel, o Correspondente Bancário Notarial oferece conveniência e segurança:
- Centralização do processo: documentação, análise jurídica, financiamento e escritura no mesmo lugar
- Orientação jurídica especializada em cada etapa do financiamento
- Redução do risco de adquirir imóvel com problemas registrais ou jurídicos
- Transparência sobre todos os custos envolvidos na transação
Legislação e regulamentação
Os correspondentes bancários são regulamentados pela Resolução CMN nº 3.954/2011 do Banco Central do Brasil. A atuação do cartório de notas como correspondente bancário imobiliário é compatível com as disposições da Lei 8.935/1994 e com as normas do CNJ e da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, desde que observadas as vedações legais à captação de clientes com promessas de vantagens incompatíveis com a imparcialidade notarial.
ℹ️ O serviço de Correspondente Bancário Imobiliário Notarial está em fase de implementação no 12º Tabelionato. Consulte nossa equipe pelo WhatsApp (11) 3549-6277 para informações sobre disponibilidade e bancos parceiros.
Aviso: Este artigo tem finalidade exclusivamente informativa e educativa. Não constitui aconselhamento jurídico. Para orientação específica sobre seu caso, consulte um advogado e/ou entre em contato com o 12º Tabelionato de Notas pelo WhatsApp (11) 3549-6277.